Critérios para a fixação de danos extrapatrimoniais

Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela SUESC, Cirurgião-Dentista formado pela UFF, Webdesigner formado pelo INFNET. Texto escrito em 15/06/2008

A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

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Contratar um advogado pode ser uma das decisões mais importantes que alguém precisa tomar durante sua vida.

Ação indenizatória. Laboratório de análises clínicas. Exame de sangue realizado em gestante. Fator RH negativo. Resultado equivocado.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA REGINA DE SÁ em face de LABORATÓRIO SÃO SEBASTIÃO LTDA.

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Alta a pedido exige termo claro e individualizado. Veja como médicos podem se resguardar legalmente diante da recusa terapêutica do paciente

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Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?

O resultado da partilha igualitária sobre todos os bens recebidos por herança é a nem sempre feliz e harmônica propriedade condominial sobre todos ele.

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Por Gisele Leite.

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Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

Mais um imbróglio

O texto fala sobre os médicos-peritos do INSS e o retorno das perícias.

Município deve indenizar dona de imóvel por alagamento

Ela receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos materiais e R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.

Roubo agravado. Condenação.

Sentença Penal

Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.

Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, a recorrente, São Paulo Transporte S.A.

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.